Termos de uso
Olá! Bem-vindo(a)ao Fikante. Estamos felizes por tê-lo(a)conosco e queremos garantir que a sua experiência em nossa plataforma seja a melhor possível. Abaixo, você encontrará os Termos de Uso que regem o nosso serviço.
É importante ler e compreender esses termos antes de usar a nossa plataforma. Ao aceitar estes termos, você está concordando com as regras e diretrizes estabelecidas aqui.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação, por favor, entre em contato conosco. Agora, vamos ao que interessa!
Definições
Anunciante:Refere-se a qualquer pessoa física que publica um anúncio na plataforma Fikante.
Cadastro:É o registro necessário para acessar e utilizar determinadas funcionalidades da plataforma Fikante, que exige o fornecimento de informações pessoais verdadeiras, precisas e atualizadas.
Conteúdo:Refere-se a toda e qualquer informação, dado, texto, imagem, vídeo, som ou material de qualquer natureza publicado na plataforma Fikante pelos usuários ou pelos administradores da plataforma.
Plataforma:Refere-se ao site ou aplicativo Fikante, suas funcionalidades e serviços oferecidos.
Usuário:Qualquer pessoa que acesse e/ou utilize a plataforma Fikante, independentemente de ter realizado um cadastro.
Mídia:Refere-se a imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro formato de arquivo digital que possa ser carregado ou compartilhado na plataforma Fikante.
Painel de Anunciante:Espaço virtual restrito na plataforma Fikante onde o anunciante pode gerenciar suas informações, anúncios e enviar documentos, entre outras ações.
1. Elegibilidade e responsabilidades:
1.1 Idade e Capacidade
Declaro ser maior de 18 anos e absolutamente capaz de compreender e aceitar estes termos de uso.
1.2 Cadastro
Para utilizar a plataforma Fikante, é necessário preencher completamente o cadastro e fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável civil e penalmente por informações inverídicas fornecidas.
1.3 Comunicação
O usuário deve fornecer um número de telefone móvel válido e um endereço eletrônico(e-mail)para possíveis contatos por parte da Fikante.
1.4 Atualização de Dados
A responsabilidade pela atualização e veracidade dos dados cadastrais é exclusiva dos usuários. O Fikante não assume responsabilidade por informações fornecidas incorretas, inverídicas ou incompletas.
2. Conteúdo explícito:
Estou ciente de que haverá conteúdo adulto explícito.
3. Isenção de responsabilidade em encontros:
O site Fikante não tem participação ou responsabilidade nos encontros agendados entre as partes. Não cobramos nenhuma taxa ou comissão sobre os contatos realizados e não nos responsabilizamos por quaisquer problemas que houverem entre clientes e anunciantes.
4. Responsabilidade do anunciante
Os anunciantes concordam que as informações em seus anúncios são verdadeiras e de sua total responsabilidade. Asseguram que o conteúdo postado não prejudicará a si mesmo ou a terceiros.
5. Autenticidade das mídias e direitos autorais:
Todos os anúncios da plataforma Fikante são gerenciados pelos próprios acompanhantes. Havendo conhecimento ou mesmo suspeita, de que as mídias não são reais entre em contato através do email [contato@fikante.com]. Caso algum material postado viole direitos autorais, comprometemo-nos a removê-lo em até72 horasapós a notificação.
6. Isenção dos provedores:
Estou ciente de que os provedores de internet, proprietários e fundadores da plataforma Fikante não são responsáveis sobre o conteúdo publicado e o uso do mesmo.
7. Verificação de identidade:
A plataforma Fikante reserva-se o direito de solicitar a todos os anunciantes da plataforma a apresentação de documento oficial com foto(RG, CNH, Carteira de trabalho ou Passaporte)com data de nascimento e foto para prestar o serviço.
É fundamental que os documentos sejam enviados única e exclusivamente através do painel de anunciante, que conta com um sistema seguro e especialmente desenvolvido para o envio de documentação. Não serão aceitos documentos enviados por outros meios, que não a ferramenta provida pela plataforma para tal finalidade.
8. Indexação por buscadores e uso promocional
Ao utilizar a plataforma Fikante para divulgar seu anúncio, o usuário compreende e aceita que as publicações inseridas em seu anúncio podem ser indexadas por mecanismos de busca, como Google, Yandex, Bing e outros similares. Essa indexação está fora do controle da plataforma Fikante e é de total ciência do anunciante.
O usuário está ciente de que, mesmo após a remoção do perfil ou publicações, essas mídias podem permanecer em plataformas correlatas e outras fontes na internet por tempo indeterminado.
9. Direitos de remoção e exclusão
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos e, se necessário, excluir sua conta e perfil, independentemente de ser um usuário pagante. Tal ação pode ocorrer sem aviso prévio e sem direito a reembolso do valor de qualquer assinatura ou plano contratado.
10. Publicação de material ofensivo:
É proibido postar material abusivo, discriminatório ou ilegal. Em caso de violação, a plataforma se reserva ao direito de fornecer informações às autoridades competentes.
10.1 Atualização Sobre Práticas Sexuais Seguras
Em nossa contínua missão de promover um ambiente seguro e respeitável para todos os usuários, a Fikante destaca a importância de práticas sexuais seguras. É expressamente proibida a promoção ou sugestão de sexo sem proteção através de qualquer meio na plataforma, incluindo a publicação de material que viole esta diretriz. Violações serão tratadas com a máxima seriedade, resultando em medidas disciplinares, incluindo suspensão. Além disso, iniciaremos campanhas de conscientização, visando educar nossa comunidade sobre os riscos e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis(DSTs).
11. Conduta do usuário
Os usuários comprometem-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios, ofensivos, entre outros que possam prejudicar a Fikante, outros usuários ou terceiros. Em hipótese alguma, os usuários imputarão responsabilidade a Fikante por informações inverídicas inseridas por outros usuários, mas devem informar à plataforma sobre informações não verídicas identificadas.
12. Políticas de penalidades
Qualquer USUÁRIO que pratique ou se envolva em uma das seguintes ações estará sujeito a penalização:
12.1 Penalidades previstas:
Suspensão:Medida temporária que interrompe a veiculação do anúncio ou o acesso à Plataforma de um USUÁRIO.
Banimento:Medida permanente que remove o anúncio do USUÁRIO identificado por seu CPF e impede o seu acesso à Plataforma permanentemente.
12.2 Direito de investigação e deliberação:
O FIKANTE pode investigar comportamentos inadequados ou ilegais e aplicar as penalidades aqui previstas. Além disso, temos a discricionariedade de deliberar a melhor decisão para cada caso concreto.
12.3 Proibições e consequências:
Qualquer USUÁRIO que pratique as seguintes ações estará sujeito a penalização:
Usar documentos ou mídias(incluindo imagens e vídeos)falsos ou de terceiros.
Publicar imagens que divergem do vídeo de comparação.
Compartilhar anúncio com mais de uma pessoa ou grupo.
Publicar ou agir de maneira que viole informações ou direitos de terceiros, incluindo direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais e propriedade intelectual.
12.4 Direitos reservados:
O FIKANTE pode excluir, suspender ou banir um perfil sem necessidade de justificativa, em estrito cumprimento a estes Termos de Uso e Condições, ou em resposta a uma decisão judicial, conforme o Marco Civil da Internet(Lei 12.965/2014).
13. Atualizações dos termos de uso:
A plataforma Fikante reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Quando realizarmos mudanças substanciais a estes Termos, notificaremos os usuários por meio de um aviso destacado em nossa plataforma ou por e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no cadastro. É responsabilidade do usuário revisar regularmente estes Termos de Uso para se manter atualizado.
A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações a estes Termos de Uso implica na aceitação tácita das modificações. Se o usuário não concordar com as alterações propostas, deve cessar o uso da plataforma Fikante imediatamente.
14. Privacidade e proteção de dados:
A Fikante respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger as informações pessoais fornecidas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
15. Lei aplicável e foro de eleição:
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, como o único competente para dirimir qualquer controvérsia resultante deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
16. Proibição de divulgação de plataformas externas
É estritamente proibido para os usuários da plataforma Fikante divulgar ou promover outras plataformas digitais, sites ou serviços similares dentro da Fikante. Isso inclui, mas não se limita a, publicar links, imagens, textos ou qualquer tipo de conteúdo que faça referência direta ou indireta a outras plataformas ou serviços concorrentes.
17. Taxa de ativação e manutenção
Na plataforma Fikante, nosso objetivo é proporcionar um ambiente onde todos os anunciantes possam obter visibilidade e engajamento de forma justa e equitativa. Com isso em mente, implementamos um sistema de Taxas de Ativação e Manutenção alinhado ao nosso plano de negócios.
Este sistema é projetado para apoiar tanto listagens virtuais quanto presenciais, garantindo que cada anunciante receba a atenção e o retorno que merecem.
Através desta estrutura de taxas, buscamos promover um equilíbrio entre a oportunidade de visibilidade para novos anunciantes e o reconhecimento dos esforços daqueles que continuamente investem em nossos serviços.
17.1 Detalhamento da aplicabilidade da taxa de ativação e manutenção
A taxa de ativação e manutenção é fundamental para garantir a qualidade e a visibilidade dos anúncios na plataforma Fikante, aplicando-se a todos os anunciantes. Após o período de destaque oferecido pelo plano contratado, o anunciante transita automaticamente para o plano básico, onde o anúncio continua ativo, mas sem o destaque anterior, por 30 dias.
Durante esse período, o anunciante recebe alertas em seu painel para a ativação do seu telefone no anúncio, incentivando a contratação de um novo plano. O número de contato é suprimido até que uma ação seja realizada pelo usuário, seja ela a desativação do anúncio ou a contratação de um novo plano.
Caso nenhuma ação seja tomada, o anúncio permanece na plataforma com o telefone suprimido por um período máximo de 365 dias, após o qual é automaticamente deletado pelo sistema, garantindo a atualização e a relevância dos anúncios ativos.
17.2 Diferenciação entre Listagens Virtual e Presencial
Na Fikante, a distinção entre listagens virtual e presencial é crucial para atender às necessidades específicas dos anunciantes e dos usuários.
Para anúncios virtuais, é necessário um plano próprio, garantindo que estes anúncios mantenham sua ativação e obtenham maior visibilidade e retorno de clientes devido à sua natureza exclusivamente online.
Já para a listagem presencial, o processo inicia-se com a ativação do anúncio mediante a contratação de um plano.
Após o término deste, os anunciantes têm a opção de renovar seu plano para manter o destaque ou prosseguir sem custos no plano básico por 30 dias, assegurando uma transição suave e mantendo a competitividade justa entre todos os participantes da plataforma.
17.3 Planos de Anúncio e Benefícios
A Fikante disponibiliza diversos planos de anúncios, cada um projetado para atender diferentes necessidades e objetivos dos anunciantes, aplicáveis tanto nas listagens presenciais quanto virtuais:
- Fikante Plus: Destaque superior com anúncio ampliado, posicionamento prioritário e galeria para fotos, visando maximizar a visibilidade. Permite combinações com outros planos para aumentar o alcance.
- Fikante Direct: Introduz um botão de contato direto, simplificando a comunicação com os clientes.
- Fikante Top: Aumenta a visibilidade com um card de destaque ampliado e posição estratégica, podendo ser combinado com o Fikante Plus e o Fikante Mini para cobertura abrangente.
- Fikante Mini: Representa o plano de entrada, focado em oferecer destaque eficaz com visibilidade ampliada, sem as complexidades dos planos superiores, adequado para novos anunciantes ou para aqueles que buscam simplicidade.
Esta estrutura de planos garante flexibilidade e eficácia na promoção dos anunciantes, permitindo que cada um encontre a solução ideal para suas estratégias de marketing, sem restringir-se a uma única forma de listagem.
17.4 Procedimento de Pagamento
Para facilitar o processo de pagamento das taxas de ativação e manutenção, a plataforma Fikante adota exclusivamente o uso do Pix como método de pagamento.
A escolha do Pix reflete nosso compromisso com a agilidade e simplicidade, tanto para a contratação quanto para a ativação dos planos.
Anunciantes podem realizar o pagamento utilizando a chave Pix fornecida pela plataforma, seguindo um procedimento de "copiar e colar", assegurando uma transação rápida e eficiente.
18. Contato
Para quaisquer dúvidas, comentários, reclamações ou denúncias relacionadas a estes Termos de Uso, à plataforma ou a qualquer serviço fornecido, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [contato@fikante.com].