Olá! Bem-vindo(a) ao Fikante. Estamos felizes por tê-lo(a) conosco e queremos garantir que a sua experiência em nossa plataforma seja a melhor possível.

IMPORTANTE! Este Termo de Uso apresenta as normas e regras que regem o nosso serviço, leia atentamente, pois ao utilizar nossa plataforma você está concordando com as diretrizes estabelecidas aqui. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco através do e-mail contato@fikante.com

Definições

• Anunciante: Refere-se a qualquer pessoa física que publica um anúncio na plataforma Fikante.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, mesmo que não possua um cadastro.
• Mídia: Refere-se a imagens, vídeos, áudios ou qualquer outro formato de arquivo digital que possa ser carregado ou compartilhado na plataforma Fikante.
• Plataforma: Refere-se ao site e aplicativo Fikante.
• Painel de anunciante: Espaço virtual restrito na plataforma onde o anunciante pode gerenciar suas informações, anúncios e enviar documentos, entre outras ações.

1. Elegibilidade e responsabilidades

1.1 Idade e Capacidade

Ao utilizar nossa plataforma você DECLARA ser maior de 18 ANOS e absolutamente capaz de compreender e aceitar as normas estabelecidas.

1.2 Cadastro

Para utilizar a plataforma, é necessário preencher completamente o cadastro e fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo o usuário responsável civil e penalmente por informações inverídicas fornecidas. O Usuário deve fornecer um número de telefone móvel válido e um e-mail para possíveis contatos por parte da empresa.

1.3 Atualização dos Dados

A responsabilidade pela atualização e veracidade dos dados cadastrais é exclusiva do usuário, nós não assumimos responsabilidades por informações incorretas, inverídicas ou incompletas.

2. Conteúdo explícito

Estou ciente que haverá conteúdo adulto explícito.

3. Isenção de responsabilidade em encontros

A Plataforma serve como um portal de anúncios, sem participação direta ou responsabilidade nos encontros agendados entre as partes que normalmente são realizados de forma privada. Não cobramos nenhuma taxa ou comissão sobre os serviços prestados pelos anunciantes, assim não nos responsabilizamos por quaisquer problemas que houver entre clientes e anunciantes.

4. Responsabilidade do Anunciante

O anunciante é responsável direto pelas informações e mídias de seus anúncios e se compromete com a veracidade. Todos os anúncios da plataforma são gerenciados pelos próprios anunciantes. Havendo conhecimento ou mesmo suspeita de que as mídias não são reais ou são de terceiros, entre em contato através do e-mail contato@fikante.com. Caso algum material postado viole direitos autorais, removeremos em até 72 horas após a notificação.

5. Isenção dos provedores

Estou ciente, que os provedores de internet, proprietários e fundadores da plataforma não são responsáveis sobre o conteúdo publicado e uso dos mesmos.

6. Verificação de Identidade

Para que possamos garantir a segurança e veracidade das informações, solicitamos aos anunciantes da plataforma apresentação de documento oficial com foto (RG, CPF, CNH, carteira de trabalho ou passaporte), data de nascimento e foto. É fundamental que os documentos sejam enviados única e exclusivamente através do painel do anunciante, que conta com um sistema seguro e especialmente desenvolvido para o envio de documentos. Não serão aceitos documentos enviados por outros meios.

7. Compartilhamento com outros buscadores

Ao utilizar a plataforma para divulgar seu anúncio, o usuário compreende e aceita que as publicações inseridas em seu anúncio, podem ser indexadas por mecanismos de busca como: Google, Bing, Yandex, entre outros similares, essa indexação visa garantir maior visibilidade ao anúncio, atraindo assim mais clientes ao anunciante.

8. Publicação de material ofensivo ou ilegal

É proibido postar material abusivo, discriminatório ou ilegal. Por força de Lei, materiais postados desta natureza serão fornecidos às autoridades competentes.

8.1 Práticas sexuais seguras

Em nossa contínua missão de promover um ambiente seguro e respeitável para todos os usuários, destacamos a importância de práticas sexuais seguras. É expressamente proibido a promoção ou sugestão de sexo sem proteção, através da plataforma.

9. Conduta do usuário

Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios, ofensivos, racistas, políticos, apologia a drogas, entre outros que possam prejudicar os outros usuários ou a terceiros. Em hipótese alguma os usuários imputarão responsabilidade à Fikante por informações inverídicas inserida por outro usuário, mas devem sim, informar imediatamente a plataforma sobre informações não verídicas identificadas.

10. Políticas de Penalidades

Todo e qualquer conteúdo que viole estas normas, estão passíveis de penalidade, independentemente de ser usuário pagante. Estas medidas disciplinares podem ocorrer sem aviso prévio, e sem direito ao reembolso de valores provenientes de assinaturas ou plano contratado. A empresa pode investigar comportamentos inadequados ou ilegais, e aplicar as penalidades aqui previstas, além disso temos a discricionariedade de liberar a melhor decisão para cada caso concreto.

Qualquer anunciante que praticar ou se envolver em uma das seguintes ações, além das já expostas neste Termo, estará sujeito a penalizações:

• Usar documentos ou mídias (imagens, vídeos) falsos ou de terceiros.
• Publicar fotos ou imagens que divergem do vídeo de comparação.
• Compartilhar anúncio com mais de uma pessoa ou em grupo.
• Publicar ou agir de maneira que viole informações ou direitos de terceiros, incluindo direito de publicidade, privacidade, direitos autorais e propriedade intelectual.

10.1 Penalidades

SUSPENSÃO: Medida temporária que interrompe a veiculação do anúncio ou acesso à plataforma do usuário.

BANIMENTO: Medida permanente que remove o anúncio do usuário identificado, impedindo o seu acesso à plataforma

10.2 Direitos reservados

É reservado à Fikante, segundo o marco civil da internet (Lei 12.965-2014), o direito de suspender ou banir um perfil, sem a necessidade de justificativa ou ação judicial.

11. Direitos reservados

A plataforma Fikante reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento e a seu exclusivo critério, contudo sempre que atualizarmos este Termo de Uso, os usuários serão avisados por meio de um aviso destacado em nossa plataforma. A continuidade do uso da plataforma, após a publicação da nova edição do Termos de Uso, implica na aceitação tácita das alterações.

12. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Declaramos que a plataforma Fikante, encontra-se em conformidade com a LGPD, os dados pessoais tratados pela empresa possuem hipóteses legais, e gozam de privacidade e livre acesso por parte dos titulares. Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e compartilhamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, disponibilizada aqui mesmo na plataforma ou de forma exclusiva no e-mail: lgpd@fikante.com.

13. Foro de eleição

Fica eleito o fórum da comarca de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, como único e competente para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Proibição de divulgação de concorrentes

É estritamente proibido que o usuário da plataforma Fikante, divulgue ou promova outras plataformas digitais, sites ou serviços similares dentro da nossa plataforma, isso inclui também: publicar links, imagens, textos ou qualquer outro tipo de conteúdo que faça referência direta ou indireta a outras plataformas ou serviços concorrentes.

15. Contato

Para quaisquer dúvidas, comentários, reclamações ou denúncias relacionadas a este Termo de Uso, à plataforma ou a qualquer serviço fornecido, entre em contato conosco através do e-mail, contato@fikante.com.